Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres

CAPÍTULO I
Da Instituição, da Natureza e Finalidade da Associação de Pais e Mestres

SEÇÃO I
Da Instituição

Artigo 1º - A Associação de Pais e Mestres da Etec Bento Quirino, fundada em data de _____/_____/_____ é uma pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, designada simplesmente APM, com sede na Av. Orosimbo Maia, Vila Estanislau, nº 2.600, da cidade de Campinas - Estado de São Paulo, reger-se-á pelas presentes normas estatutárias.

SEÇÃO II
Da Natureza e Finalidade

Artigo 2º - A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade.

Artigo 3º - A APM, entidade com objetivos sociais e educativos, não terá caráter político, racial ou religioso e nem finalidades lucrativas.

Artigo 4º - Para a consecução dos fins a que se referem os artigos anteriores, a Associação se propõe a:
I- colaborar com a direção do estabelecimento para atingir os objetivos educacionais propostos pela escola;
II- representar as aspirações da comunidade e dos pais de alunos junto à escola;
III- mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade, para auxiliar a escola, no que diz respeito a:
a) a melhoria do ensino;
b) o desenvolvimento de atividades de assistência ao escolar carente, nas áreas socio-econômica e de saúde;
c) a conservação e manutenção do prédio, máquinas e equipamentos e das instalações técnicas;
d) programação de atividades culturais e lazer que envolvam a participação conjunta de pais, professores e alunos;
e) a execução de pequenas obras de construção no prédio escolar, que deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
IV- colaborar na programação do uso do prédio da escola pela comunidade, principalmente nos períodos ociosos;
V- favorecer o entrosamento entre pais e professores;
VI- prestar serviços à comunidade, oferecendo cursos, de formação inicial e continuada de trabalhadores, promovendo eventos e outras atividades mediante retribuição financeira, através de convênios, parcerias, termo de cooperação ou de iniciativa própria.

Artigo 5º - As atividades a serem desenvolvidas para alcançar os objetivos especificados nos incisos do artigo anterior, deverão integrar a Proposta Pedagógica da U.E.

SEÇÃO III
Dos Meios e Recursos

Artigo 6º - Os meios e recursos para atender os objetivos da APM, serão obtidos através de:
I- contribuição dos associados;
II- convênios e parcerias;
III- subvenções diversas;
IV- doações;
V- promoções diversas;
VI- retribuição pelos serviços e atendimento prestados à comunidade, na forma prevista pelo inciso VI do artigo 4º;
VII- outras fontes.

Artigo 7º - A contribuição a que se refere o inciso I do artigo anterior será sempre facultativa.
1º - O caráter facultativo das contribuições não isenta os associados do dever moral de, dentro de suas possibilidades, cooperar para a constituição do fundo financeiro da Associação.
2º - No final de cada ano serão fixadas a forma e a época para a campanha de arrecadação das contribuições dos associados, para o período letivo subsequente.
3º - As contribuições serão depositadas nas agências do Banco Nossa Caixa S/A, em conta vinculada à APM, que só poderá ser movimentada conjuntamente, pelo Diretor Executivo e Diretor Financeiro.
4º - Nas localidades onde não houver os estabelecimentos de crédito referidos no parágrafo anterior, as contribuições serão depositadas nas agências bancárias onde o Estado ou a Prefeitura mantiverem transações.

Artigo 8º - A aplicação dos recursos financeiros constará do Plano Anual de Trabalho da APM, integrando o plano escolar, consoante deliberação do Conselho de Escola.

CAPÍTULO II
Dos Associados, seus Direitos e Deveres


SEÇÃO I
Dos Associados

Artigo 9º - O quadro social da APM, constituído por número ilimitado de associados, será composto de:
I- associados natos;
II- associados admitidos;
III- associados honorários.
1º - Serão associados natos o Diretor de Escola, os professores e demais integrantes dos núcleos de gestão, os pais de alunos e os alunos maiores de 18 anos, desde que concordes.
2º - Serão associados admitidos os pais de ex-alunos, os ex-alunos maiores de 18 anos, os ex-professores e demais membros da comunidade, desde que concordes e aceitos conforme as normas estatutárias.
3º - Serão considerados associados honorários, a critério do Conselho Deliberativo, aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Educação e a APM.


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Conquista de 2015:

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Lojinha da APM:

- Preços 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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